GabineteFLOW

Política de privacidade

Versão 2026-10-v1. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18, LGPD) e vale junto com os Termos de uso.

1. Dois papéis, dois conjuntos de dados

Há dados em que o GabineteFLOW é controlador e dados em que ele é apenas operador:

  • Dados da conta (controlador): nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ de quem cria a conta, dados de faturamento, registros de acesso e o aceite dos termos (versão, data, IP). Usamos para prestar o serviço, cobrar, dar suporte e cumprir obrigações legais.
  • Dados cadastrados na conta (operador): lideranças, equipe, eleitores, apoiadores, demandas, finanças, documentos e mensagens. O controlador é você, titular da conta: decide o que cadastra, com que finalidade e por quanto tempo. Nós só guardamos e processamos por sua instrução e nunca usamos esses dados para fim próprio, nem para treinar modelos, nem os compartilhamos com outra conta.

2. Dados sensíveis

Opinião política é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II). O cadastro de eleitores e apoiadores em uma conta de campanha envolve esse dado, e cabe ao titular da conta garantir a base legal: em regra, o consentimento específico e destacado da pessoa (art. 11, I). O sistema ajuda nisso: o cadastro público guarda a prova do consentimento (texto, data, IP), e todo contato tem um link de descadastro que é respeitado em qualquer envio. Base comprada, raspada ou vazada não tem base legal e viola os termos.

3. Para que usamos os dados da conta

  • execução do contrato: criar a conta, autenticar, cobrar, dar suporte;
  • obrigação legal: nota fiscal e registros fiscais, guarda de logs de acesso (Marco Civil, art. 15);
  • legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude e abuso, avisos sobre o serviço. Não fazemos marketing com dados de eleitores e não vendemos dados a ninguém.

4. Com quem compartilhamos (suboperadores)

Só com quem precisa para o serviço funcionar, sob contrato e com o mínimo necessário:

  • Hospedagem do servidor e do banco de dados, em provedor de nuvem com data center no Brasil ou com garantias de transferência internacional (LGPD, art. 33);
  • whatzam, o gateway de WhatsApp do próprio GabineteFLOW, que recebe o número de destino e o conteúdo da mensagem no momento do envio;
  • Asaas, para cobrança (recebe nome, documento e e-mail do titular da conta);
  • Provedor de mapas (MapTiler ou OpenStreetMap), que recebe só as coordenadas dos azulejos carregados, nunca dados de pessoas;
  • Cloudflare Turnstile, para barrar robôs nos formulários públicos;
  • o serviço de e-mail que entrega avisos e redefinição de senha.

Autoridades podem receber dados quando houver ordem legal; avisamos o titular da conta, salvo proibição.

5. Segurança

Cada conta fica em um esquema de banco separado e responde só pelo seu endereço; senhas são guardadas com hash; o acesso é por HTTPS; as sessões expiram em 4 horas; os acessos do portal de lideranças têm bloqueio por tentativas; todo cadastro tem log de quem incluiu, editou ou excluiu, sem gravar o conteúdo alterado. Cópias de segurança diárias, criptografadas, guardadas por 30 dias. Incidente de segurança que possa causar risco aos titulares é comunicado ao titular da conta e à ANPD nos prazos da lei.

6. Retenção e exclusão

  • Dados cadastrados na conta: enquanto a conta existir. Você apaga pessoas e documentos pelas telas do sistema a qualquer momento; o cadastro de uma pessoa não some sozinho com nada a mais nem a menos do que o que você mandou apagar.
  • Conta cancelada ou teste não contratado: 30 dias em modo de leitura, depois exclusão definitiva do esquema e dos arquivos.
  • Dados de faturamento: 5 anos, pela legislação fiscal. Logs de acesso: 6 meses, pelo Marco Civil.

7. Direitos dos titulares

Quem tem dados em uma conta pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e informação sobre compartilhamento (LGPD, art. 18). Se o pedido chegar ao GabineteFLOW sobre dados cadastrados em uma conta, encaminhamos ao titular da conta, que é quem responde por eles, e o apoiamos no atendimento. Pedidos sobre dados da conta são atendidos por nós em até 15 dias.

8. Cookies

Usamos só cookies necessários: a sessão de login, a proteção contra falsificação de requisição (CSRF) e preferências de tela guardadas no seu navegador. Não há cookies de publicidade nem rastreamento entre sites.

9. Encarregado e contato

O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) atende pelo e-mail de suporte informado no site e na conta. Esta política pode ser atualizada; a versão vigente fica nesta página e mudanças relevantes são avisadas por e-mail.